Política de Privacidade

Olá! Nossas boas-vindas à VavuSign!

Quando você usa a VavuSign, você nos confia seus dados pessoais. Nosso compromisso é mantê-los em segurança.

Esta Política de Privacidade (neste documento a “Política”) detalha como esses dados serão coletados, armazenados, usados e compartilhados na VavuSign. Você compreende e concorda que o uso da VavuSign envolve a coleta de informações e dados pessoais nos termos descritos nesta Política, incluindo a transferência desses dados para servidores externos, para fins de armazenamento, processamento e uso para os fins detalhados a seguir. Se você usar qualquer serviço da VavuSign, você declara automaticamente que leu, compreendeu e concordou expressamente com esta Política, que integra nossos Termos de Uso.

De acordo com o disposto no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a VavuSign indica Stéfano Norte Falcão, diretor, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: sfalcao@vavusign.com.

1. Que dados coletamos na VavuSign?

1.1 Dados coletados: Quando você usa a VavuSign, as seguintes informações podem ser coletadas:

a) Dados de cadastro - Quando se cadastra na VavuSign, você nos fornece seu nome, e-mail e senha. Para que você possa usar determinados serviços, podemos solicitar dados adicionais, tais como CPF e telefone, entre outros.

b) Registros de acesso - Nós coletamos automaticamente informações relacionadas ao acesso ao nosso website e ao nosso aplicativo, tais como o seu endereço IP, com data e hora, usado para acessar a VavuSign. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por determinação judicial.

c) Dados de uso - Nós coletamos automaticamente informações sobre suas ações na VavuSign, como sua navegação, os conteúdos que você acessa, os recursos que você usa, suas buscas, entre outras.

d) Dados de pagamento - Quando você realiza pagamentos na VavuSign, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude, não havendo qualquer retenção de informações relativas a dados do seu cartão de crédito, salvo aqueles dados estritamente necessários para a realização de transações recorrentes (uma assinatura mensal, por exemplo). Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.

e) Características do dispositivo - Para funcionar adequadamente, nós coletamos automaticamente dados sobre o seu dispositivo, tais como sistema operacional, navegador, sinal de internet, nível de bateria, idioma e outras informações relacionadas a hardware.

f) Comunicações com a VavuSign - Quando você se comunica com a VavuSign, nós coletamos informações contidas na sua comunicação, tais como IP, data e hora da comunicação e outros metadados, assim como o conteúdo da comunicação e qualquer outra informação que você tenha escolhido fornecer.

g) Cookies e tecnologias semelhantes - Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu dispositivo, de acordo com a nossa Política de Cookies, prevista na Seção 6 deste documento.

h) Dados de localização do dispositivo conectado - Caso você nos autorize durante determinado acesso, nós poderemos coletar dados de localização, que são fornecidas pelo dispositivo conectado. A sua autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento, mas isso poderá desativar determinadas funcionalidades da VavuSign.

i) Informações provenientes de outros usuários - Outros usuários da VavuSign podem produzir informações sobre você, caso você seja indicado, por tais usuários, como integrante de uma organização ou signatário de um documento.

1.2 Forma de coleta: Essas informações poderão ser coletadas na VavuSign das seguintes formas: (a) por meio de formulário, preenchidos livremente por você; (b) por meio de tecnologias de coleta configuradas no navegador usado para acessar a VavuSign; (c) por meio do armazenamento de um cookie no seu dispositivo.

2. Como usamos os seus dados?

Prezamos pela sua privacidade. Ao usar os dados coletados por meio do nosso site, nós nos comprometemos a processá-los de maneira consistente com as finalidades para as quais foram coletados. Por isso, todos os seus dados pessoais serão tratados como informações confidenciais e serão usados exclusivamente para os fins descritos nesta Política e autorizados por você, sempre com o objetivo de permitir que você use a VavuSign plenamente e melhorar a sua experiência como usuário.

2.1 Usos autorizados: Seus dados poderão ser usados para:

a) Permitir que você acesse e use todas as funcionalidades da VavuSign;

b) Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações, caso você tenha nos autorizado a fazê-lo;

c) Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse, caso você tenha nos autorizado a fazê-lo;

d) Analisar o tráfego dos usuários em nosso site;

e) Personalizar o serviço para adequá-lo cada vez mais aos seus gostos e interesses;

f) Criarmos serviços, produtos e funcionalidades;

g) Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

h) Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;

i) Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;

j) Oferecer anúncios relativos aos nossos serviços, caso você tenha demonstrado interesse em adquiri-los;

k) Qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;

l) Cumprir obrigações legais.

Excepcionalmente, determinados dados poderão ser usados para finalidades que não estejam expressamente previstas nesta Política, desde que dentro das suas legítimas expectativas, de acordo com a natureza dos nossos serviços. Qualquer outro uso de seus dados dependerá de sua autorização prévia.

2.2 Exclusão dos dados: Todos os dados relacionados a você que tivermos coletado serão excluídos de nossos servidores se você assim solicitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, a não ser que exista outra razão para a sua manutenção (por exemplo, eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de nossos direitos). Nos casos de solicitação de exclusão dos seus dados, ela será feita prontamente, dentro das nossas capacidades administrativas.

2.3 Monitoramento: Nós nos reservamos o direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

2.4 Exclusão de usuário: Nós nos reservamos o direito de excluir qualquer usuário se constatarmos violação à presente Política ou aos Termos de Uso. Como prezamos pelo bom relacionamento com os nossos usuários, reconhecemos que eles têm, nessa hipótese, o direito de buscar entender os motivos da exclusão e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: suporte@vavusign.com.br.

3. Como compartilhamos suas informações?

As informações de que trata esta Política poderão eventualmente ser compartilhadas com nossos parceiros, desde que estes se comprometam a usá-las de modo consistente com a finalidade para a qual os dados tenham sido coletados, de acordo com esta Política.

Não compartilhamos informações que identifiquem você diretamente (como nome ou endereço de email, que alguém pode usar para entrar em contato com você ou verificar sua identidade), a menos que você nos dê permissão específica para tanto.

Contudo, todos os dados, conteúdos e demais informações sobre você mencionados nesta Política podem ser considerados ativos da empresa controladora da VavuSign. Portanto, você reconhece e concorda que, na hipótese em que tal empresa venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra, tais informações poderão ser transferidas aos terceiros envolvidos nessas operações.

Nós nos reservamos o direito de fornecer seus dados e informações sobre você se (i) recebermos determinação judicial nesse sentido; (ii) o ato for necessário para que a nossa plataforma esteja em conformidade com a legislação vigente; ou (iii) você nos autorize a fazê-lo expressamente.

4. Quais são os seus direitos?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades do nosso website. Independentemente disso, você sempre terá preservados seus direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, resumimos a seguir todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a LGPD, quais sejam:

4.1 Direito de acesso: Você pode requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

4.2 Direito de retificação: Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que qualquer um deles está incorreto. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Para alterar suas informações, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@vavusign.com.br.

4.3 Direito de exclusão: Você pode nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo dos nossos direitos. Para solicitar a exclusão das suas informações, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@vavusign.com.br.

4.4 Direito de oposição ao processamento: Você pode contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossos serviços.

4.5 Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: O processamento de seus dados pessoais poderá ser suspenso nos seguintes casos: (a) Contestação da precisão dos dados: Quando você questiona a precisão de informações pessoais que armazenamos sobre você. Neste caso, suspenderemos o processamento enquanto verificamos e, se necessário, corrigimos os dados. Você será informado do resultado desta verificação; (b) Conservação para fins de defesa legal: Quando você necessita que mantenhamos seus dados para estabelecer, exercer ou defender direitos ou reclamações legais, mesmo que não sejamos mais obrigados a processá-los para o fim original. Nesta hipótese, os dados permanecerão armazenados apenas para esta finalidade específica; (c) Objeção ao processamento: Quando você se opõe a uma determinada forma de processamento de seus dados. Suspenderemos o uso enquanto avaliamos se temos base legal legítima que justifique continuar processando. Se confirmarmos tal base legal, informaremos você sobre a decisão e seus direitos. Se não houver base legal legítima, cessaremos o processamento.

4.6 Direito à portabilidade: Você pode pedir para que lhe forneçamos, ou a terceiro que você indicar, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

4.7 Direito de retirar o seu consentimento: Você pode retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

4.8 Direito à revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@vavusign.com.br.

5. Como garantimos a segurança das suas informações?

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. Nós empreenderemos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores fazem parte de uma infraestrutura organizada para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

As suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso na VavuSign. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção dos nossos legítimos interesses.

Nós consideramos a sua privacidade algo extremamente importante e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a VavuSign. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a nos notificar imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

6. Qual é a Política de Cookies da VavuSign?

6.1. O que são cookies?

Um cookie é um arquivo de texto armazenado no seu computador ou dispositivo móvel que contém informações que identificam o seu navegador ou dispositivo, permitindo que um website ou aplicativo “se lembre” de suas ações ou preferências.

6.2. Por que usamos cookies?

Usamos cookies e tecnologias semelhantes, como armazenamento local e pixels, para aprender como você interage com o nosso conteúdo, para mostrar conteúdo relevante para você, para melhorar a sua experiência ao usar a VavuSign e para proteger a VavuSign e os nossos usuários.

Podemos usar essas tecnologias para: (i) permitir que você use a VavuSign, acessando áreas seguras e armazenando informações necessárias ao funcionamento de suas funcionalidades; (ii) coletar informações sobre como você usa a VavuSign e sobre que recursos e conteúdos você acessa com mais frequência; (iii) memorizar as suas preferências para que você não tenha que configurá-las sempre que usar a VavuSign, retomá-las quando você acessar a VavuSign e personalizar a VavuSign para fornecer conteúdo e recursos aprimorados para você; (iv) empregar o que aprendemos sobre o seu comportamento no nosso site para oferecer anúncios relevantes, reapresentando os nossos produtos e serviços para você. Essas informações podem ser compartilhadas com organizações fora da VavuSign, para que possam veicular anúncios ou ajudar a mensurar a eficácia de uma campanha publicitária.

6.3. Como usamos cookies com relação à apresentação de anúncios?

Usamos cookies, pixels e tecnologias semelhantes para oferecer anúncios relevantes dos nossos serviços, de acordo com os seus interesses. Essas tecnologias coletam dados relacionados ao seu comportamento para o direcionamento de anúncios relacionados aos seus interesses, a verificam quando determinados anúncios já foram apresentados a você e consolidam dados para a geração de relatórios de desempenho para anunciantes. Nenhuma informação coletada por essas tecnologias é fornecida diretamente para anunciantes de qualquer forma que você possa ser individualizado ou identificado.

6.4. Por quanto tempo os cookies permanecerão em meu dispositivo?

O tempo que um cookie permanecerá em seu computador ou dispositivo móvel dependerá da natureza do cookie: “cookie de sessão” ou “cookie persistente”.

• Cookies de sessão permanecem em seu computador ou dispositivo móvel até que você feche o navegador ou aplicativo. São esses os cookies que usamos para memorizar as suas informações durante o curso de determinado acesso à VavuSign.

• Cookies persistentes permanecem em seu computador ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o navegador ou aplicativo, ainda que venha a reiniciar o seu dispositivo, até expirarem ou serem excluídos. São esses os cookies que usamos para memorizar suas preferências ao longo de várias sessões, para analisar o seu comportamento, para oferecer anúncios segmentados e medir a eficiência de tais anúncios.

6.5. Como são usados cookies de terceiros?

Em alguns casos, podemos usar na VavuSign cookies que pertencem e são administrados por outras empresas, tais como os nossos parceiros de negócios ou provedores de serviços. Esses cookies podem ser colocados em seu dispositivo por alguém que forneça à VavuSign serviços relacionados a publicidade e analytics, para que possamos oferecer anúncios relevantes e analisar como o nosso website estão sendo usados, com o objetivo de nos ajudar a melhorar a sua experiência. Os cookies de terceiros também podem ser colocados em seu dispositivo por nossos parceiros de negócios para que eles possam usá-los para anunciar produtos e serviços para você fora da VavuSign.

6.6. Como você pode controlar os cookies?

A maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente. Apesar disso, você pode configurar o seu navegador para alterar as suas preferências, o que poderá fazer com que determinados cookies sejam bloqueados. Além disso, você pode apagar os cookies armazenados em seu dispositivo a qualquer momento. Se você bloquear o uso de cookies ou outras tecnologias, talvez não seja possível acessar algumas partes da VavuSign, e outras partes da VavuSign talvez não funcionem como pretendido.

Acesse o site www.allaboutcookies.org para aprender como apagar ou bloquear cookies e para obter informações adicionais sobre cookies em geral.

7. O que mais devo saber sobre esta Política?

7.1 Alterações: Nós nos reservamos o direito de alterar essa Política sempre que entendermos necessário, objetivando garantir mais segurança e conveniência no uso da VavuSign. Quando forem efetuadas alterações, a data da última atualização, na parte superior deste documento, será revista e alterada e as alterações entrarão em vigor imediatamente na data de atualização. Caso você não concorde com a nova Política, você poderá rejeitá-la, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da VavuSign. Se de qualquer maneira você utilizar a VavuSign mesmo após a alteração desta Política, isso significa que você concorda com todas as modificações.

7.2 Lei aplicável: O uso da VavuSign estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde você o esteja acessando, sujeito à legislação brasileira. Apesar disso, reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir toda e qualquer disposição normativa que disponha sobre a sua conduta ou sobre conteúdo aceitável, comprometendo-se a observar a legislação aplicável do país no qual estiver localizado.

7.1 Foro: Você concorda que qualquer disputa ou reivindicação relacionada à Política será submetida ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.